Marco Jurídico para a Cooperação Internacional Descentralizada

“A Cooperação Internacional Descentralizada (CID) é um realidade concreta a dinâmica na atualidade o Brasil. A pessar de já existir una práctica rica e diversa nesse campo, a inexistência de um marco jurídico da CID dificulta, confunde e inibe as ações internacionais de unidades subnacionais, cujas competências constitucionais exclusivas e comuns legitimam a su atuação internacional. Este estudo visa apresentar as possibilidades de instituir um marco jurídico para a CID, a partir de uma perspectiva do federalismo brasileiro, e tomando em conta alguns casos estrangeiros relevantes. É assim que o documento tem a seguinte informação: Parte 1: O contexto da Cooperação Internacional Descentralizada (CID). Parte 2: As formas e a diversidade de CID no Brasil. Parte 3: Por que um marco jurídico para a CID?. Parte 4: Análise comparada de experiências de outros países federais como a CID. Parte 5: Características desejáveis de um marco jurídico para a CID no Brasil. Parte 6: Síntese de elementos para um possível Marco Jurídico da CID.”